Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2025
PDL 156/2025
Nas comissõesSusta o Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 01 de mar. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado22 de abr. de 2025
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de out. de 2025 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
08 de out. de 2025 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.