Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2022
PDL 167/2022
Virou leiAprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 02 de set. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado25 de mai. de 2022
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário26 de mai. de 2022
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Câmara, 28 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
295 sim9 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL52 sim, 5 não
- PT39 sim, 0 não
- UNIÃO37 sim, 0 não
- PSD30 sim, 2 não
- PP27 sim, 1 não
- REPUBLICANOS28 sim, 0 não
- MDB15 sim, 1 não
- PSB9 sim, 0 não, 1 outros
- PDT10 sim, 0 não
- PODE10 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 0 não
- AVANTE7 sim, 0 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PSOL5 sim, 0 não
- PCdoB4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
Câmara, 28 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
121 sim270 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL76 sim, 3 não
- PT1 sim, 52 não
- UNIÃO16 sim, 30 não
- PP7 sim, 30 não
- PSD2 sim, 33 não
- REPUBLICANOS2 sim, 26 não
- MDB7 sim, 18 não
- PDT0 sim, 15 não
- PSB0 sim, 11 não, 1 outros
- PODE1 sim, 10 não
- PSDB1 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PCdoB1 sim, 6 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- NOVO5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 3 não
- PV0 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
Tramitação
02 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Decreto Legislativo
Documento02 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 780/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do DL 191/2025, promulgado.
Documento01 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 191/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 01 COL 02.
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2025/SGM-P.
Documento29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Documento29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-A/2022).
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela ausência de implicação orçamentário-financeira da matéria em aumento ou em diminuição da receita ou da despesa pública, descabendo pronunciamento sobre adequação orçamentário-financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, relativo ao "Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas", assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Documento29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
Ver os outros 7 passos
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento22 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
01 de jun. de 2022 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 477
Documento01 de jun. de 2022 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
Documento26 de mai. de 2022 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 167/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
Documento
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.