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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023

PDL 168/2023

Virou lei

Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 168/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 29 de nov. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado13 de jun. de 2023
  2. ✓Nas comissões28 de nov. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa24 de out. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 139 de 29/11/2023

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  2. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 23 de jan. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 30 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 139/23. Remetido Ofício SF nº 1.246, de 30/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência. Remetido Ofício SF nº 1.247, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federa no exercício da Presidência.

  5. 30 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 139 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 29/11/2023.

  6. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1246/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139, de 2023, promulgado - PDL 168/2023.

  7. 29 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  8. 28 de nov. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  9. 28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 139/2023. DOU 30/11/2023 PÁG 02 COL 01.

  10. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  11. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 26 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023. Discussão, em turno único.

  13. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  14. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Ver os outros 24 passos

  1. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  2. 23 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

  3. 23 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Em reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 168/2023. Aprovado, também, o presente Requerimento 35/2023-CRE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer e o requerimento de urgência. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

  4. 23 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Em reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 168/2023. Aprovado, também, o presente Requerimento 35/2023-CRE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer e o requerimento de urgência. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

  5. 20 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.

  6. 20 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2023.

  7. 08 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  8. 07 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  9. 31 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.

  10. 30 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais por 1 dias. Data final após prorrogação: 06/11/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023..

  11. 24 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão na presente data.

  12. 24 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a CRE.

  13. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  14. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  15. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  16. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  17. 23 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/2023/SGM-P.

  18. 19 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  19. 18 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  20. 17 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

  21. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  22. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

  23. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  24. 14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 168/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.