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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2026

PDL 168/2026

Nas comissões

Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR”.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de mai. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado29 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões05 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR, com as proposições PDL-169/2026, PDL-173/2026, PDL-178/2026, PDL-252/2026 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PDL 169/2026 Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condic

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.