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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2024

PDL 169/2024

No plenário

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de jun. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado15 de abr. de 2024
  2. ✓Nas comissões17 de abr. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Apresentação de Proposição interna - Comissão

    Leitura do Parecer do Voto em Separado, apresentado pelo Deputado Capitão Alberto Neto, pelo Deputado Luiz Gastão.

  3. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 3 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  4. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, com os votos contrários dos Deputados Alexandre Lindenmeyer, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Alfredinho.

  5. 28 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Luiz Gastão.

  7. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  8. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.

  9. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  10. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  11. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  12. 25 de jun. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

  13. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  14. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela rejeição.

  15. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

Ver os outros 1 passos

  1. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.