Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2026
PDL 171/2026
No plenárioSusta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de jul. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado30 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões10 de abr. de 2026
- 3No plenário08 de jul. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 13 de jul. de 2026 · orientação do governo: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
276 sim139 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL83 sim, 1 não
- PT0 sim, 55 não
- UNIÃO35 sim, 5 não
- PSD33 sim, 6 não, 1 outros
- REPUBLICANOS34 sim, 1 não, 1 outros
- PP32 sim, 3 não
- MDB21 sim, 2 não
- PODE9 sim, 10 não
- PSDB12 sim, 1 não
- PSOL0 sim, 13 não
- PSB1 sim, 11 não
- PCdoB0 sim, 11 não
- PDT0 sim, 9 não
- PV0 sim, 6 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- NOVO4 sim, 0 não
- REDE0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
- DC0 sim, 1 não
Tramitação
14 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3797/2026.
14 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3797/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 171/2026.
08 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de abr. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.