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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mar. de 2026

PDL 175/2026

Nas comissões

Susta a Resolução nº 286, de 20 de março de 2026, do Conselho Federal de Odontologia, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões01 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Dr. HiranSENADOR · PP-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Senado · SEADI

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 01 de abr. de 2026 · Senado · SEADI

    O documento (id 10194736, n° de protocolo SF267796659020) 'RQS 256/2026' foi desentranhado em 01/04/2026 14:14:42, por Tiago de Sousa e Albuquerque Barbosa (SF-SEADI).

  3. 01 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2026, do Senador Dr. Hiran, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2026, ao Arquivo.

  4. 01 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 256, de 2026, do Senador Dr. Hiran, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  5. 01 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2026. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.