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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mar. de 2026

PDL 176/2026

Apresentado

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 31 de mar. de 2026

  1. 1Apresentado31 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2026. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.