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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2023

PDL 179/2023

Nas comissões

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de out. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.