Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2023
PDL 18/2023
Arquivado ou rejeitadoSustar a Portaria MJSP Nº 299, de 30 de Janeiro de 2023, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 07 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 18/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 868/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 868/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 18/2023, que Sustar a Portaria MJSP Nº 299, de 30 de Janeiro de 2023, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023".
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-15/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 18/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Sustar a Portaria MJSP Nº 299, de 30 de Janeiro de 2023, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.