Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2023
PDL 180/2023
Nas comissõesSusta a aplicação dos arts. 12 e 40 da Instrução Normativa SDA n. 10, de 03 de março de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 11 de set. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado03 de jul. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), a pedido.
10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
09 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS
Pedido de Vista
Vista à Deputada Célia Xakriabá.
03 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
19 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
19 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
06 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
06 de set. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.