Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2024
PDL 180/2024
Nas comissõesAprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de abr. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado17 de abr. de 2024
- 2Nas comissões25 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
25 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.