Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 21 de jul. de 2026
PDL 184/2024
Na outra casaAprova o ato que outorga autorização a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de jul. de 2026
- ✓Apresentado21 de jul. de 2026
- ✓Nas comissões22 de jul. de 2026
- ✓No plenário22 de jul. de 2026
- 4Na outra casa18 de abr. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSAO_CAMARA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
22 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/07/2026 a 29/07/2026. Perante a CCT.
22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 549/2026/PS-GSE.
21 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
Ver os outros 5 passos
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 184/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.