Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 23 de jul. de 2023

PDL 190/2023

Nas comissões

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 23 de fev. de 2026

  1. ✓Apresentado23 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2023 e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 193 e 213, ambos de 2023.

  6. 24 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2023 e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 193 e 213, ambos de 2023.

  7. 24 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2023 e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 193 e 213, ambos de 2023.

  8. 19 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/02/2026.

  9. 19 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/02/2026.

  10. 19 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/02/2026.

  11. 09 de dez. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão da não realização da 35ª reunião da Comissão.

  12. 09 de dez. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão da não realização da 35ª reunião da Comissão.

  13. 09 de dez. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão da não realização da 35ª reunião da Comissão.

  14. 04 de dez. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/12/2025.

  15. 04 de dez. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/12/2025.

Ver os outros 14 passos

  1. 04 de dez. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/12/2025.

  2. 17 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Marcio Bittar, relatório favorável ao PDL nº 190 de 2023 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 193 e 213, ambos de 2023.

  3. 17 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Marcio Bittar, relatório favorável ao PDL nº 190 de 2023 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 193 e 213, ambos de 2023.

  4. 17 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Marcio Bittar, relatório favorável ao PDL nº 190 de 2023 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 193 e 213, ambos de 2023.

  5. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

  6. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

  7. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

  8. 16 de ago. de 2023 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  9. 16 de ago. de 2023 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  10. 16 de ago. de 2023 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projetos de Decreto Legislativo nºs 190, 193 e 213, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.

  12. 15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projetos de Decreto Legislativo nºs 190, 193 e 213, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.

  13. 15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projetos de Decreto Legislativo nºs 190, 193 e 213, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.

  14. 24 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.