Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2024
PDL 191/2024
Na outra casaAprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 22 de jul. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado17 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa22 de jul. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
30 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
22 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/07/2026 a 29/07/2026. Perante a CCT.
22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 550/2026/PS-GSE.
21 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
Ver os outros 5 passos
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 191/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.