PDL 197/2023

Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).

Tramitação

1. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137,§1º, inciso II, alínea "b", por não sustar ato normativo do Poder Executivo, nos termos do art. 49, inciso V da Constituição Federal. Publique-se.

3. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 14 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificações

   Deferido o REQ n. 2436/2023.

5. 14 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2521/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2023 por tratarem de matéria idêntica".

6. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2436/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2023, de autoria dos Deputados Eduardo Bolsonaro PL/SP e Marcos Pollon PL/MS. ".