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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 21 de abr. de 2024

PDL 198/2024

Nas comissões

Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de dez. de 2024

  1. ✓Apresentado21 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  2. 11 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  3. 11 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  4. 11 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao PDL 198/2024 com a Emenda 1-CRA. E pela prejudicialidade do PDL 201/2024, que tramita em conjunto. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  5. 11 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.

  6. 11 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.

  7. 06 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.

  8. 06 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.

  9. 14 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido novo Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2024 e da Emenda que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2024.. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  10. 14 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido novo Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2024 e da Emenda que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2024.. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  11. 09 de ago. de 2024 · Senado · CRA

    A matéria retorna ao Relator, Senador Jorge Seif, a pedido, para reexame do Relatório. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  12. 03 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  13. 03 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  14. 28 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2024.

  15. 28 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2024.

Ver os outros 9 passos

  1. 28 de mai. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 198, de 2024, e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 201, de 2024. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  2. 28 de mai. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 198, de 2024, e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 201, de 2024. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024).

  3. 07 de mai. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  4. 07 de mai. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  5. 26 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024)

  6. 26 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o PDL 198/2024 e o PDL 201/2024)

  7. 25 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: - Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2024, do Senador Ireneu Orth, que susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. As matérias vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  8. 25 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: - Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2024, do Senador Ireneu Orth, que susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. As matérias vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  9. 22 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2024. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.