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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 26 de dez. de 2024

PDL 2/2025

Nas comissões

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 20 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado26 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Magno MaltaSENADOR · PL-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 21 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 21 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 21 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  5. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

  6. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao PDL nº 1 de 2025, e pela prejudicialidade dos PDLs nº 2, 10 e 29 de 2025.

  7. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao PDL nº 1 de 2025, e pela prejudicialidade dos PDLs nº 2, 10 e 29 de 2025.

  8. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao PDL nº 1 de 2025, e pela prejudicialidade dos PDLs nº 2, 10 e 29 de 2025.

  9. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao PDL nº 1 de 2025, e pela prejudicialidade dos PDLs nº 2, 10 e 29 de 2025.

  10. 14 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.

  11. 14 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.

  12. 14 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.

  13. 14 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.

  14. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  15. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver os outros 39 passos

  1. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  2. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  3. 02 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.

  4. 02 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.

  5. 02 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.

  6. 02 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.

  7. 30 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  8. 30 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  9. 30 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  10. 30 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  11. 26 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.

  12. 26 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.

  13. 26 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.

  14. 26 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.

  15. 22 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.

  16. 22 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.

  17. 22 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.

  18. 22 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.

  19. 19 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.

  20. 19 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.

  21. 19 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.

  22. 19 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.

  23. 28 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.

  24. 28 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.

  25. 28 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.

  26. 28 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.

  27. 01 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  28. 01 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  29. 01 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  30. 01 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  31. 27 de mai. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  32. 27 de mai. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  33. 27 de mai. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  34. 27 de mai. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  35. 26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo nºs 1, 2, 10 e 29, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo-se posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  36. 26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo nºs 1, 2, 10 e 29, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo-se posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  37. 26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo nºs 1, 2, 10 e 29, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo-se posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  38. 26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo nºs 1, 2, 10 e 29, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo-se posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  39. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.