Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2024
PDL 20/2024
Arquivado ou rejeitadoSusta a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que "anula a NOTA TÉCNICA Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213) e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022".
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 18 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137,§1º, inciso II, alínea "b", por não sustar ato normativo do Poder Executivo, nos termos do art. 49, inciso V da Constituição Federal. Publique-se.
17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
29 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 20/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que 'anula a NOTA TÉCNICA Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213) e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022'. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.