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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 31 de jul. de 2023

PDL 203/2023

Nas comissões

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 29 de out. de 2024

  1. ✓Apresentado31 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  2. 18 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.

  3. 09 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  4. 08 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.

  5. 03 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

  6. 08 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CCJ.

  8. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o requerimento do Senador Magno Malta de apoiamento ao PDL 203/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

  9. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PDL 203/2023: Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conse | Brasil Proposta