Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mai. de 2025
PDL 203/2025
Nas comissõesSusta o art. 4º da Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 31 de mar. de 2026
- ✓Apresentado12 de mai. de 2025
- 2Nas comissões10 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
12 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
12 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
09 de set. de 2025 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir parecer da CI, pela aprovação do PDL 203/2025. Juntado o parecer da CI. À CCJ.
09 de set. de 2025 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
05 de set. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/09/2025.
02 de set. de 2025 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
29 de ago. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2025.
06 de ago. de 2025 · Senado · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto.
16 de jul. de 2025 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
10 de jun. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda a designação de relator.
10 de jun. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda a designação de relator.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI e, em seguida, à CCJ.
13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.