Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mai. de 2025
PDL 204/2025
Nas comissõesSusta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 31 de mar. de 2026
- ✓Apresentado12 de mai. de 2025
- 2Nas comissões10 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2026 · Senado · CI
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
15 de set. de 2025 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
10 de jun. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda a designação de relator.
10 de jun. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda a designação de relator.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI e, em seguida, à CCJ.
13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.