Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 31 de jul. de 2023
PDL 206/2023
Na outra casaSusta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 25 de mar. de 2025
- ✓Apresentado31 de jul. de 2023
- ✓Nas comissões08 de ago. de 2023
- ✓No plenário01 de ago. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 245, de 26/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
21 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/03/2025) Aprovado o Requerimento nº 175, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Senador Flávio Bolsonaro profere o Parecer n° 14, de 2025 – Plen/SF, favorável ao projeto, com a Emenda n° 1, do Relator. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com a Emenda n° 1, de Plenário, com votos contrários dos Senadores Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues. Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora. Aprovada a Redação Final, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/03/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 175, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF). Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.
08 de ago. de 2023 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRE e CCJ.
01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.