Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2025
PDL 219/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 25 de jun. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 219/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2072/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2072/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 219/2025. ".
23 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 219/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.