PDL 222/2026

1. ✓Apresentado22 de out. de 2026
2. ✓Nas comissões23 de out. de 2026
3. ✓No plenário23 de out. de 2026
4. 4Na outra casa09 de abr. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 23 de out. de 2026 · Senado · CCT

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT.

2. 23 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

3. 23 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 222/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 22 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 683/2026/PS-GSE.

5. 22 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 17 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 154/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2026 22:15:00. Não foram apresentados recursos.

10. 28 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2026).

11. 22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.

13. 15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 09 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 222/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".