Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2025
PDL 228/2025
ApresentadoSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, desde 25 de jun. de 2025 (NAJUR(SGM))
- 1Apresentado25 de mai. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Mario FriasDeputado(a) · PL-SP
SandersonDeputado(a) · PL-RS
Dr. JazielDeputado(a) · PL-CE
Evair Vieira de MeloDeputado(a) · PP-ES
Rodrigo da ZaeliDeputado(a) · PL-MT
Messias DonatoDeputado(a) · REPUBLIC-ES
Marcelo MoraesDeputado(a) · PL-RS
Delegado CaveiraDeputado(a) · PL-PA
Coronel MeiraDeputado(a) · PL-PE
Lincoln PortelaDeputado(a) · PL-MG
Gustavo GayerDeputado(a) · PL-GO
General GirãoDeputado(a) · PL-RN
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jun. de 2025 · Câmara · NAJUR(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.