PDL 233/2026

1. ✓Apresentado08 de abr. de 2026
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa22 de out. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 22 de out. de 2026 · Senado · CCT

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2026 a 29/10/2026. Perante a CCT.

2. 22 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

3. 22 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 21 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 735/2026/PS-GSE.

5. 21 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo.

6. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

8. 18 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 18 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.

11. 05 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2026).

12. 22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.

14. 15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 09 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 233/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais".