Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024
PDL 234/2024
Nas comissõesSusta a Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024 do TSE, que altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de mar. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-25/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 25/2024: Susta a aplicação da Resolução-TSE nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, que altera a Resolução-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.