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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de ago. de 2023

PDL 247/2023

Virou lei

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 247/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 15 de ago. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado07 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões14 de ago. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa04 de dez. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 117 de 15/08/2024

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  2. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  3. 26 de set. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  4. 16 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 825, de 16/08/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 117/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  5. 16 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 117 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 16/08/2024 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 15/08/2024.

  6. 15 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 825/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 117, de 2024 - PDL 247/2023.

  7. 14 de ago. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  8. 14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 117/2024. DOU 16/08/24 PÁG 02 COL 01.

  9. 13 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  10. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  11. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  12. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  13. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  14. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  15. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

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  1. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  2. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  3. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  4. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.

  5. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  6. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  7. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  8. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  9. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  10. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  11. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  12. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  13. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  14. 10 de jul. de 2024 · Senado · CCDD

    Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  15. 08 de jul. de 2024 · Senado · CCDD

    Recebido do Senador Humberto Costa o relatório com voto pela aprovação do projeto.

  16. 18 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  17. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  18. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  19. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  20. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  21. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  22. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  23. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  24. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  25. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  26. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  27. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  28. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  29. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  30. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  31. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  32. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  33. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  34. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  35. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  36. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  37. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  38. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  39. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  40. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  41. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  42. 14 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  43. 05 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  44. 05 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/12/2023 a 13/12/2023. Perante a CCDD.

  45. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  46. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  47. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  48. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  49. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  50. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  51. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  52. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  53. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  54. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  55. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  56. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  57. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  58. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  59. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  60. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  61. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  62. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  63. 04 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  64. 03 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 600/2023/PS-GSE

  65. 01 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  66. 10 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  67. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  68. 29 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 233/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  69. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

  70. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023).

  71. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  72. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

  73. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.