Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2025
PDL 247/2025
No plenárioAprova o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, que torna sem efeito a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 28 de jul. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões11 de jun. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
28 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
26 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
11 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.