Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de ago. de 2023
PDL 253/2023
Virou leiAprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 14 de mai. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado07 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões08 de mai. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa05 de dez. de 2023
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiDecreto Legislativo nº 39 de 09/05/2024
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
05 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
14 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 431/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 39/2024, promulgado (Of 376_2024_SF)".
10 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 376, de 10/05/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
10 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 39 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 10/05/2024 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 09/05/2024.
08 de mai. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 39/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 02 COL 01.
19 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
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19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
10 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
08 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 10/04/2024.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
02 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
01 de abr. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 03/04/2024.
21 de mar. de 2024 · Senado · CCDD
Recebido do Senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto.
07 de fev. de 2024 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
07 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
07 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CCDD.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 625/2023/PS-GSE.
01 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 253/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
31 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/11/2023. Não foram apresentados recursos.
22 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2023).
09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.