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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2024

PDL 256/2024

Nas comissões

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, parcialmente os efeitos da Resolução nº 5.998, de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.

  2. 08 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  3. 14 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data.

  4. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, e posteriormente à CCJ.

  5. 09 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.