Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de abr. de 2026
PDL 256/2026
Nas comissõesAprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 02 de jun. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado21 de abr. de 2026
- 2Nas comissões27 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
27 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
27 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.