PDL 258/2023

Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).

Tramitação

1. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137,§1º, inciso II, alínea "b", por não sustar ato normativo do Poder Executivo, nos termos do art. 49, inciso V da Constituição Federal. Publique-se.

3. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PDL n. 258/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. ".