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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2024

PDL 258/2024

Nas comissões

Susta os efeitos da Resolução Nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de mai. de 2024

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões15 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  2. 15 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  3. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, e posteriormente à CCJ.

  4. 09 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2024. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.