Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de ago. de 2023
PDL 262/2023
Nas comissõesSusta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 21 de mai. de 2024 (CVT)
- ✓Apresentado15 de ago. de 2023
- 2Nas comissões11 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Marcel van HattemDeputado(a) · NOVO-RS
Adriana VenturaDeputado(a) · NOVO-SP
Gilson MarquesDeputado(a) · NOVO-SC
Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Daniela ReinehrDeputado(a) · PL-SC
Carlos JordyDeputado(a) · PL-RJ
Delegado RamagemDeputado(a) · PL-RJ
Luiz LimaDeputado(a) · PL-RJ
PezentiDeputado(a) · MDB-SC
Bia KicisDeputado(a) · PL-DF
Caroline de ToniDeputado(a) · PL-SC
Delegado Fabio CostaDeputado(a) · PP-AL
E mais 20 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
21 de mai. de 2024 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
11 de set. de 2023 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.