Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 13 de mai. de 2024
PDL 263/2024
Nas comissõesSusta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 11 de fev. de 2026
- ✓Apresentado13 de mai. de 2024
- 2Nas comissões23 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
23 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 263/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.