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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2024

PDL 267/2024

Virou lei

Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 267/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 22 de dez. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado15 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões19 de dez. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa17 de out. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 271 de 19/12/2024

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1

  2. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1

  3. 11 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1

  4. 22 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1566/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 271, de 2024 - PDL 267/2024.

  5. 20 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1565, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 305, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 271/24. Remetido Ofício SF nº 1566, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 271/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1567, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 271/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  6. 20 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 271 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2024 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 19/12/2024.

  7. 19 de dez. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  8. 19 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 271/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 04 COL 01.

  9. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único

  11. 10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 10 de dez. de 2024 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  13. 03 de dez. de 2024 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação.

  14. 18 de nov. de 2024 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  15. 12 de nov. de 2024 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

Ver os outros 15 passos

  1. 04 de nov. de 2024 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  2. 01 de nov. de 2024 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CRE.

  3. 01 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  4. 17 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 16 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Autenticado(a)

  6. 16 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  7. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. 142/2024/SGM-P.

  8. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo

  9. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

  10. 14 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

  11. 14 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4215/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, de autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.”".

  12. 05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

  14. 21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  15. 16 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 267/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023 ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.