Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de ago. de 2023
PDL 276/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a redação do Artigo 8° da Instrução Normativa PRES/INSS n° 138, de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 21 de set. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 49, inciso V, da Constituição Federal. Publique-se.
04 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 276/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a redação do Artigo 8° da Instrução Normativa PRES/INSS n° 138, de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.