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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 29 de ago. de 2023

PDL 282/2023

Na outra casa

Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Sociedade FM de Pedregulho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de nov. de 2025

  1. ✓Apresentado29 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões31 de ago. de 2023
  3. ✓No plenário30 de ago. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaCOMISSAO_CAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  2. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  3. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  4. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  5. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  6. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  7. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  8. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  9. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  10. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  11. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  12. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  13. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  14. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

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    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

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  1. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

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    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

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  13. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  16. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  25. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  26. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  27. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  28. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  30. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  31. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  32. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  33. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  34. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  35. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  36. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  38. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  39. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  40. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  41. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  42. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  43. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  44. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  45. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  46. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  47. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  48. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

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  49. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  50. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  51. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  52. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  53. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  54. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  55. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  56. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  57. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  58. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  59. 05 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  60. 11 de mar. de 2025 · Senado · CCDD

    Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

  61. 10 de set. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  62. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  63. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  64. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  65. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  66. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  67. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  68. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  69. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  70. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  71. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  72. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  73. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  74. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  75. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  76. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  77. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  78. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  79. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  80. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  81. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  82. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  83. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  84. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  85. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  86. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  87. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  88. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  89. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  90. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  91. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  92. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  93. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  94. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  95. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  96. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  97. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  98. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  99. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  100. 13 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  101. 06 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 12/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.

  102. 04 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 12/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até o dia 12 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.. (PDL 282/2023)

  103. 04 de set. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão. Recebimento de emendas perante a Comissão: Primeiro dia: 04/09/2023 Último dia: 12/09/2023

  104. 31 de ago. de 2023 · Senado · CCDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a CCDD.

  105. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  106. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  107. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  108. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  109. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  110. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  111. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  112. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  113. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  114. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  115. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  116. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  117. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  118. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  119. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  120. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  121. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  122. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  123. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  124. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  125. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  126. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  127. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  128. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  129. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  130. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  131. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  132. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  133. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  134. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  135. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  136. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  137. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  138. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  139. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  140. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  141. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  142. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  143. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  144. 30 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 282/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.