Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2026
PDL 282/2026
No plenárioAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântico Sul Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 23 de set. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões08 de jun. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
26 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
08 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.