PDL 290/2023

19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.

19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.

19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.

19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.

19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

10 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

08 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto.

20 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

18 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

07 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Recebido nesta data na Comissão.

07 de dez. de 2023 · Senado · CCDD

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CCDD.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

As matérias vão à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 290/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 633/2023/PS-GSE.

01 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 253/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/11/2023. Não foram apresentados recursos.

18 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2023).

11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

31 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

31 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PDL n. 290/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo".