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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2024

PDL 293/2024

Virou lei

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 293/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 26 de fev. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado27 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões25 de fev. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa24 de set. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 11 de 26/02/2026

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 27 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 70, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2026. Recebido no destino em 27/02/2026 às 14:35:34. Remetido Ofício SF nº 71, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 11, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 72, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 11, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.

  2. 27 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 27/02/2026 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 26/02/2026.

  3. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    DL 11/2026

  4. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 71/2026-SF que comunica promulgação do DL 11/2026.

  5. 26 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  6. 25 de fev. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 11/2026. DOU 27/02/2026 PÁG 03 COL 01.

  8. 25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de fevereiro de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 20 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/02/2026. Discussão, em turno único.

  10. 05 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  11. 05 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2024, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 04 de fev. de 2026 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.

  13. 04 de fev. de 2026 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  14. 03 de fev. de 2026 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/02/2026.

  15. 09 de dez. de 2025 · Senado · CRE

    Reunida a comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.

Ver os outros 22 passos

  1. 04 de dez. de 2025 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2025.

  2. 26 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.

  3. 19 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2025.

  4. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, o relatório do Senador Sergio Moro, pela aprovação.

  5. 02 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  6. 30 de set. de 2025 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

  7. 24 de set. de 2025 · Senado · CRE

    Recebida na comissão nesta data.

  8. 24 de set. de 2025 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 25/09/2025 a 01/10/2025. Perante a CRE.

  9. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  10. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  11. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  12. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 22 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/2025/SGM-P.

  14. 22 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  16. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  17. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  18. 17 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

  19. 05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  20. 05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

  21. 05 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  22. 28 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 293/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023 ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.