Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2025
PDL 296/2025
Nas comissõesAprova o ato constante da Portaria nº 4.254, de 27 de agosto de 2019, que torna sem efeito a Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, que outorgou autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2025
- 2Nas comissões11 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
16 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão
26 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
11 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.