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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 01 de dez. de 2025

PDL 298/2025

Na outra casa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PDL 298/2025

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 15 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado01 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões02 de dez. de 2025
  3. ✓No plenário02 de dez. de 2025
  4. 4Na outra casa29 de mai. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSAO_CAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).

  2. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.

  3. 18 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

  4. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  5. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  6. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  7. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  8. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  9. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  10. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  11. 02 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/12/2025 a 09/12/2025. Perante a CCT.

  12. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  13. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  14. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

Ver os outros 15 passos

  1. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  2. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  3. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  4. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 788/2025/PS-GSE.

  6. 30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 286/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  9. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  10. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/11/2025 22:23:00. Não foram apresentados recursos.

  11. 23 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2025).

  12. 05 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 05 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

  14. 30 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  15. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 298/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.