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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de ago. de 2023

PDL 300/2023

Nas comissões

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coari, Estado do Amazonas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de abr. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado30 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

  2. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  3. 18 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

  4. 11 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.