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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2024

PDL 304/2024

No plenário

Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado16 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões25 de fev. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 58/2026,do Sr. Luiz Fernando Faria que solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.

  2. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”".

  3. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  4. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), a pedido, para reexame de parecer.

  5. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), pela rejeição.

  6. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG).

  7. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CVT

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).

  8. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 21 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

  10. 25 de fev. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.