Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2024
PDL 305/2024
Arquivado ou rejeitadoDisciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.
Em que etapa está
Arquivada, desde 27 de abr. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Arquivamento
Arquivado
27 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Despacho exarado de ofício ao PDL 305/2024, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 305, de 2024, haja vista o encerramento, em 30 de novembro de 2024, do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução n. 1/2002-CN e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal. Publique-se".
25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
11 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 305/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.