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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025

PDL 310/2025

Nas comissões

Susta os efeitos da Portaria MESP N° 45/2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custeio dos serviços de operação e fiscalização

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de nov. de 2025 (CESPO)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões07 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  2. 07 de out. de 2025 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.