Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de jun. de 2024
PDL 311/2024
Virou leiAprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 02 de set. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado20 de jun. de 2024
- ✓Nas comissões01 de set. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa08 de abr. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiDecreto Legislativo nº 193 de 02/09/2025
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Câmara, 26 de mar. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.
270 sim7 não9 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PT51 sim, 0 não
- UNIÃO37 sim, 1 não
- PP27 sim, 0 não
- PSD25 sim, 0 não, 1 outros
- MDB24 sim, 1 não
- PL13 sim, 3 não, 5 outros
- REPUBLICANOS19 sim, 1 não
- PODE13 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PDT11 sim, 0 não
- PSDB8 sim, 1 não
- PSOL8 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
- PV3 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
- PRD1 sim, 0 não
Câmara, 26 de mar. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310.
36 sim268 não11 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PT0 sim, 52 não
- UNIÃO7 sim, 31 não, 1 outros
- REPUBLICANOS1 sim, 29 não
- PSD1 sim, 28 não, 1 outros
- PP1 sim, 28 não
- MDB4 sim, 21 não
- PL16 sim, 2 não, 5 outros
- PDT0 sim, 15 não
- PODE3 sim, 10 não
- PSB1 sim, 11 não
- PSDB0 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
- PV0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- PRD0 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 26 de mar. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320.
43 sim268 não14 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PT1 sim, 59 não
- UNIÃO8 sim, 35 não
- REPUBLICANOS4 sim, 30 não
- PSD3 sim, 26 não, 1 outros
- PP2 sim, 27 não
- PL15 sim, 3 não, 9 outros
- MDB6 sim, 18 não
- PDT0 sim, 15 não
- PSB1 sim, 11 não
- PSDB0 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 8 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- PODE2 sim, 4 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- PV0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- PRD0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 797, de 02/09/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 193/25. Recebido no destino em 03/09/2025 às 13:16:45. Remetido Ofício SF nº 798, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 193/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 799, de 02/09/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 193/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 193 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2025 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 02/09/2025.
02 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Decreto Legislativo
02 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 798/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do DL 193/2025, promulgado.
01 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
01 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 193/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 02 COL 01.
27 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
26 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 26/08/2025) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/08/2025. Discussão, em turno único.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Ver os outros 52 passos
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20 de ago. de 2025 · Senado · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
14 de ago. de 2025 · Senado · CRE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/08/2025.
07 de ago. de 2025 · Senado · CRE
Em reunião realizada em 07/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
05 de ago. de 2025 · Senado · CRE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/08/2025.
03 de jul. de 2025 · Senado · CRE
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável à matéria.
08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, e, posteriormente, a continuidade de sua tramitação. A matéria retorna à CRE.
30 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
28 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
23 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
22 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2025/SGM-P.
06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
27 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
27 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
27 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
25 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
21 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 311/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.